Diário da Justiça ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2019 00487 Processo: 0000059-25.2018.815.0111 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIS EMÍDIO DA SILVA ADVOGADO: 003559PB HUMBERTO ALBINO DE MORAES. Despacho: Apelacao recebida em ambos os efeitos. Vista ao apelante para contra razoes. CABEDELO 1A. VARA DE CABEDELO NF 101/19 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00488 Processo: