Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3557/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho - JOAO IVANIR DA SILVA Processo Nº Ag-AIRR-0000202-62.2021.5.08.0011 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE AGRAVANTE(S) SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A Advogado DR. DIEGO FELIPE MUNOZ DONOSO(OAB: 21624-A/PR) Advogado DR. WALTER TIERLING NETO(OAB: 66550-A/PR) AGRAVADO(S) LUANA FERREIRA DA CONCEICAO Advogado DR. SAYMON LUIZ CARNEIRO ALVES(OA

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3621/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho esse entendimento, esta Corte cancelou a Orientação 19472 Embargos de declaração a que se nega provimento. Jurisprudencial nº 205 da SBDI-1, que preconizava a competência material da Justiça do Trabalho para dirimir dissídios individuais entre trabalhador e ente público quando houvesse controvérsia acerca do vínculo empregatício. Recentemente, o Exmo. Ministro Alexandre de Mor

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 117 interpor recurso ordinário (id. 0e66f33), apenas as guias relativas 2. CONCLUSÃO ao depósito recursal (id. b95a0e0) e às custas processuais (id. A) DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se. 2De5561), mas sem os correspondentes comprovantes de B) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique adimplemento, que também não se encont

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 179 Da ilegitimidade passiva limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência É a presente preliminar examinada de ofício, por se tratar de Social. Afora isso, há declaração de hipossuficiência nos autos, que matéria de ordem pública. goza de presunção relativa de veracidade quanto à insuficiência Segundo a própria narrativa constante na peti�

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3502/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho processamento no âmbito desta Corte Superior. Na hipótese, a parte transcreveu o inteiro teor do capítulo da fundamentação que contém as razões de decidir do acórdão recorrido sem elementos de destaque ou promoção de individualização e cotejo analítico entre os fundamentos da decisão e as teses jurídicas, o que desautoriza o enfrentamento da matéria sob o prisma de ofensas a