Diário da Justiça ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018 Agravo Interno em Recurso ExtraoRdinário – nº 0014868-15.2014.815.2001. Recorrente: José Ferreira de Oliveira. Advogado: Carlos Alberto Pinto Mangueira (OAB/PB nº 6.003). Recorrido: Estado da Paraíba. Advogado: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0015927-72.2013.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2018 Jaciel Cezar Dos Santos, Advogado: Adilson Alves Da Costa. Processo: 0000252-04.2017.815.0781, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Crimes De Trafico Ilicito E Uso Indevido De Drogas Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Luciano Sousa Santos, Defensor: Edson Freire Delgado. Processo: 0000272-05.201