Diário da Justiça ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2020 34 00383 Processo: 0000709-14.2017.815.0271 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIS EUGENIO DA SILVA ADVOGADO: 020537PB RODRIGO GUILHERME DE MEDEIROS COSTA. Despacho: Intime-se para no prazo legal, apresenar as alegações finais 00384 Processo: 0000949-71.2015.815.0271 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IVIN LUZ CARVALHO ADVOGADO: 012828PB CARLISSON DJANYLO DA

Diário da Justiça ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017 19 RECURSO. - Nos termos do art. 333, II, do CPC, incumbe ao demandado a prova de fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do autor. Tendo o Município demonstrado, por meio da juntada de fichas financeiras, o pagamento das verbas relativas aos meses pleiteados pela autora na inicial, é de ser dado provimento ao recurso, a fim de que s