Judiciário ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3100/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 51 Devem ser rejeitados os embargos declaratórios quando ausentes os requisitos que os ensejam, previstos no artigo 897 -A, caput da CLT e no artigo 1.022 do CPC, porquanto a parte MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES pretende o reexame de fatos e provas, com a nítida intenção de rejulgamento da causa para afastar resultado que lhe foi Desembargadora do Trabalho desfavorável,

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 ADVOGADO Pelo exposto, conheço do recurso interposto pela parte autora e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. RECORRIDO ADVOGADO 1009 FELIPE CARDOSO DE SOUZA HIGA(OAB: 14500/MT) L. J. DE FIGUEIREDO E CIA LTDA ME JULIO CESAR DE OLIVEIRA(OAB: 8312-A/MT) Intimado(s)/Citado(s): - L. J. DE FIGUEIREDO E CIA LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 1018 "(...) 3 - FÉRIAS EM DOBRO. PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PERÍODO CONCESSIVO. ULTRAPASSADO.No ISSO POSTO: caso concreto, a reclamante foi dispensada vinte e oito dias antes A Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 23ª do termino do período concessivo das férias. Em que pese com a Região, durante a 5ª Sessão Extraordinária de Ju

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 2490 ASSESSORIA DE RECURSO DE REVISTA AGRAVANTE: CATA TECIDOS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS PROCESSO N. 0000453-61.2019.5.23.0002 LIMITADA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AGRAVANTE: ROSÂNGELA COIMBRA ADVOGADOS: SAULO VELOSO SILVA E OUTRO(S) ADVOGADO: OCLÉCIO ASSUNÇÃO JÚNIOR AGRAVADA: MARINA ALVES DE MOURA AGRAVADO: SESI - SERVI�

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 Mantenho a decisão agravada. 2486 CUIABA/MT, 15 de março de 2021. Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões RUI JULIO TOMAZ ao recurso de revista interpostos pelo(a) agravante. Assessor Decorrido o prazo, com ou sem manifestação dos agravados, remetam-se os autos ao colendo Tribunal

Judiciário ● 28/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3152/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 1598 Intimado(s)/Citado(s): Em observância às dicções contidas no art. 896-A, caput, e no § 6º, - L. J. DE FIGUEIREDO E CIA LTDA - ME da CLT, não cabe a esta Corte, mas ao colendo Tribunal Superior do Trabalho, analisar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza PODER JUDICIÁRIO política, econômica, social ou jur�

Judiciário ● 28/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3152/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 1594 recorrente, com fim de corretamente fundamentar a arguição de 98.2013.5.21.0021, DEJT 25/05/2018). Na presente hipótese, a "denegação da tutela jurisdicional", transcrever, no bojo do recurso parte limita-se a indicar fragmento do acórdão que não traz de revista, tanto o conteúdo dos embargos de declaração por ela todos os fundamentos adotados pela Corte

Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2959/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região RECORRIDO AMBIENTAL TERCEIRIZACAO EIRELI VARGAS ADVOGADO MAYCON LUCAS JACINTO TORRES AGRAVADO FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE RECORRIDO PRESTO SERVICOS E CONSERVACAO SINOP LTDA ADVOGADO RODRIGO DE FREITAS SARTORI ADVOGADO MAYCON LUCAS JACINTO TORRES RECORRIDO MM TERCEIRIZACAO LTDA - ME 128 - PROCESSO: ROT - 0000910-29.2017.5.23.0046 ADVOGADO MAYCON LUCAS JACINTO TORRE

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 645 LUCIANO OSMAR CAVALHEIRO Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO Processo Nº EDCiv-0000145-04.2019.5.23.0106 Relator JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA EMBARGANTE LM SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - EPP ADVOGADO DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE(OAB: 10010/DF) EMBARGADO FRANCISCO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO andre tadeu jorge fernandes(OAB: 8441-O/MT) JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACH

Judiciário ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3100/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO 45 ELIVAL GOMES DE SOUZA FELIPE CARDOSO DE SOUZA HIGA(OAB: 14500/MT) L. J. DE FIGUEIREDO E CIA LTDA ME JULIO CESAR DE OLIVEIRA(OAB: 8312-A/MT) ADMISSIBILIDADE Intimado(s)/Citado(s): - ELIVAL GOMES DE SOUZA Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios opostos pelo autor, bem como da respectiva PODER