Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1011 Embargante : Estado de Alagoas Procurador : Rodrigo Siqueira Cavalcante Embargada : Ana Adelaide Marques de Albuquerque França Advogado : Manoel Ferreira Lira (OAB: 1591/AL) Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas 61 - Embargos à Execução Nº 0001138-93.2008.8.02.0000/50000 Embargante : Estado de Alagoas Procurador : Rita de C�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Embargante: Estado de Alagoas Procurador: Rita de Cássia Coutinho Embargada: Maria Aparecida Amorim Duarte Advogado: Manoel Ferreira Lira (OAB: 1591/AL) Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas 67 - Embargos à Execução nº 0001139-78.2008.8.02.0000/50000 Comarca: Maceió Embargante: Estado de Alagoas Procurador: Rodrigo Siqueira Cavalcante Embargados: Aline Mac

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1020 Advogada : Marta Maristela Gomes de Lima (OAB: 4451/AL) Advogada : Myrtes Paiva Maia Tobias Granja (OAB: 3224/AL) Embargada : Edilva Arnaldo de Alencar Tenório Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas 82 - Embargos à Execução Nº 0000799-37.2008.8.02.0000/50000 Embargante : Estado de Alagoas Procurador : Antônio Fernando Cardoso

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1015 Embargante : Estado de Alagoas Procurador : Paulo de Tarso Gonçalves Rodrigues Embargada : Maria de Fátima Ressureição Lopes Advogada : Manoel Ferreira Lira (OAB: 1591/AL) Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas 75 - Embargos à Execução Nº 0001229-86.2008.8.02.0000/50000 Embargante : Estado de Alagoas Procurador : Rodrigo S

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Fevereiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1095 38 EMBARGADOS : ALINE MACHADO VERGETE (REPESENTANTE LEGAL) E OUTROS ADVOGADA : MARTA MARISTELA GOMES DE LIMA (OAB: 4451/AL) ADVOGADA : MYRTES PAIVA MAIA TOBIAS GRANJA (OAB: 3224/AL) EMBARGADA : EDILVA ARNALDO DE ALENCAR TENÓRIO RELATOR: DES. WASHINGTON LUIZ D. FREITAS EMENTA : CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇ

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1012 67 136 do Código de Processo Civil e o art. 128, parágrafo único da Lei Orgânica da Magistratura-LC nº 35/79, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça. (RESP 473.838/PB). 03. Ressalto que apenas tive conhecimento de tal situação ao compulsar o referido caderno processual, motivo pelo qual somente agora venho argui

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1020 10 James Magalhães de Medeiros e Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo acompanhando o Des. Relator no sentido de acolher a preliminar suscitada. O Des. Klever Rêgo Loureiro e Des. Paulo anteciparam os votos no sentido de rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva do Estado. Fez uso da palavra o Procurador do Estado, Dr. Leonar

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1025 13 palavra o Procurador do Estado, Dr. Leonardo Máximo Barbosa, o qual suscitou haver preliminar de ilegitimidade passiva do Estado de Alagoas. Na 35ª Sessão Ordinária, após manifestação do Des. Fernando Tourinho de Omena Souza declarando-se impedido de participar do julgamento do presente processo, o julgamento foi suspenso e

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1035 49 sujeitá-lo à coisa julgada. De resto, forte na exiguidade do tempo e provada a boa-fé dos impetrantes = exequentes, sob a ótica da teoria do fato consumado, aliado aos princípios da segurança jurídica, da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade, mister se faz aplicar, excepcionalmente, à presente decisão, os ef