Diário da Justiça ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2020 00520 Processo: 0000312-23.2019.815.0161 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: E. J. R. S. ADVOGADO: 011589PB RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA , 011477PB VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO , 015400PB AMANDA LUNA TORRES. Despacho: Intime-semedida cautelar revogada em parte. Disponivel em inteiro teor no sitedo tjpb 2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 076/20 (Paragrafo