Judiciário ● 28/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 285 deveres legais e convencionais. Encontrando o magistrado vício que comprometa o ADRIANA SETTE DA ROCHA desenvolvimento regular do processo, é dever do juiz conceder Juiz do Trabalho Titular Notificação prazo para que o autor corrija o defeito ou, por outro lado, explicar a inexistência desse (NCPC, art. 321). O que não ocorreu na hipótese dos autos. TRT-5 - R

Judiciário ● 19/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2088/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2016 252 SENTENÇA VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade Vistos, etc. dos fatos alegados; RELATÓRIO Destarte tendo concedido esse Juízo a oportunidade para o autor emendar a sua petição inicial, mas apenas alegado novo fato SIND DOS EMP EM POSTOS DE SERV DE COMB E DER PET também não provado, aplica-se o inciso IV do art. 330 do NCPC c/c EST PB

Judiciário ● 28/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 275 Não atendeu pois, autor aos termos do último despacho. Intimem-se às partes. Via de consequência a petição inicial encontra-se insuficientemente Santa Rita - PB 27 de setembro de 2016. instruída a fim de impulsionar o Estado a processar na forma da lei ADRIANA SETTE DA ROCHA a sua pretensão. Juíza do Trabalho Não tem o Poder Judiciário competência par

Judiciário ● 19/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2088/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2016 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 250 devendo a Ação de Cumprimento ser julgada improcedente. O Novo CPC em seu art. 319 assim preceitua: Art. 319. A petição inicial indicará: SENTENÇA VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade Vistos, etc. dos fatos alegados; RELATÓRIO Destarte tendo concedido esse Juízo a oportunidade para o autor emend

Judiciário ● 28/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 281 AÇÃO DE CUMPRIMENTO (980) - PROCESSO Nº 0000744- 0000983-02.2014.5.05.0371 (TRT-5) 67.2016.5.13.0027 Data de publicação: 12/06/2015 Ementa: AÇÃO DE CUMPRIMENTO. MULTA NORMATIVA. AUTOR: SIND DOS EMP EM POSTOS DE SERV DE COMB E DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA NORMATIVA NÃO DER PET EST PB VERIFICADO. IMPROCEDÊNCIA. Tendo em vista que o caderno RÉU: A P COMBUST

Judiciário ● 28/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 286 reclamada vem deixando de cumprir o que foi pactuado, muito EM POSTOS DE SERV DE COMB E DER PET EST PB em face de embora seja incontroverso pois advém do acordo celebrado na COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS NOVO PLANALTO LTDA. Convenção Coletiva de Trabalho. Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra, O autor não cumpriu o determinado no despacho re

Judiciário ● 28/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 273 Custas processuais no valor de R$17,60 ônus do reclamante, POSTO ESTRELA DA LIBERDADE LTDA, igualmente qualificada, calculadas sobre R$880,00, valor dado à causa. postulando os pleitos constantes na exordial. Intimem-se às partes. Santa Rita - PB 27 de setembro de 2016. Valor de alçada fixado conforme o valor dado à causa. ADRIANA SETTE DA ROCHA Juíza do Trab

Judiciário ● 28/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 283 calculadas sobre R$21.000,00, valor dado à causa. Intimem-se às partes. Santa Rita - PB 27 de setembro de 2016. SENTENÇA ADRIANA SETTE DA ROCHA Juíza do Trabalho Vistos, etc. RELATÓRIO SANTA RITA, 27 de Setembro de 2016 SIND DOS EMP EM POSTOS DE SERV DE COMB E DER PET ADRIANA SETTE DA ROCHA EST PB, qualificado na inicial, ajuizou ação trabalhista em face de

Judiciário ● 28/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 270 sequer que a recusa da acionada em prestar as informações sobre sobre R$880,00, valor dado à causa´. o cumprimento de instrumento normativo. Intimem-se às partes. Não atendeu pois, autor aos termos do último despacho. Santa Rita - PB 27 de setembro de 2016. Via de consequência a petição inicial encontra-se insuficientemente instruída a fim de impulsionar

Judiciário ● 27/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2073/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2016 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS(OAB: 15220/PB) WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES BARBOSA(OAB: 19051/PB) ALPARGATAS S.A. ELLEN MACIEL JERONIMO FURTADO ROBERTO(OAB: 13636/PB) MARCELO RICARDO GRUNWALD(OAB: 111101/SP) 230 RELATÓRIO SIND DOS EMP EM POSTOS DE SERV DE COMB E DER PET EST PB, qualificado na inicial, ajuizou ação trabalhista em fac