Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3917 35 - Nº: 0000488-77.2017.8.12.0800 - Recurso em Sentido Estrito Origem : Campo Grande / 3ª Vara Criminal Ação Originária : 0000488-77.2017.8.12.0800 / Representação Criminal/Notícia de Crime Recorrente : Isabella Fernandes Fernandes Ribeiro dos Santos Advogado : Rafael Cinoti Recorrido : Francisco Mezaique da Cruz Advogada : Rejan

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3883 Agravante : Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado : Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Advogado : Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Agravada : Rosa Velez Escalante Fernandez Advogado : Salvador José Pinto Neto (OAB: 231815/SP) Advogado : Fernando Ferreira de Brito Júnior (OAB: 221029/SP) Distribuído

Diário da Justiça ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6683/2019 - Quarta-feira, 19 de Junho de 2019 2518 mais, quando da prisão em flagrante, foram apreendidas 06 petecas da substancia vulgarmente conhecida como ¿cocaína¿ e 03 ¿trouxinhas¿ da substancia vulgarmente conhecida como ¿maconha¿, além da quantia de R$ 106,00 (cento e seis reais), trocada em notas de valores menores. A bem da verdade, os argumentos utilizados pelos réus para sustentar uma possível desclassificação para o crime de us

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 15 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3861 990 Processo 0800360-27.2017.8.12.0023 (apensado ao Processo 0001106-59.2016.8.12.0023) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Reqte: Itaú Seguros de Auto e Residência S/A ADV: WALMIR BERNARDO PEREIRA (OAB 263722/SP) Desta feita, defiro o pedido de restituição do veículo FIAT/SIENA ELX, cor prata,

Diário da Justiça ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6683/2019 - Quarta-feira, 19 de Junho de 2019 2523 endolar e para o refino de drogas, além da quantia de R$ 421,00 (quatrocentos e vinte e um reais) em notas fracionadas, somado aos depoimentos dos policiais militares e a não comprovação do desenvolvimento de alguma atividade laborativa lícita e habitual, configura a dedicação do réu ao tráfico de entorpecentes, tornando inviável a aplicação o benefício disciplinado no § 4º do art. 33 da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 20 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3922 139 DPGE - 1ª Inst. : Rodrigo Vasconcelos Compri Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Antenor Ferreira de Rezende Neto E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DA DEFESA - TRÁFICO DE ENTORPECENTE - PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO - POSSE PARA CONSUMO PESSOAL - IMPOSSIBILIDADE - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3925 173 25) Apelação Criminal nº: 0045051-02.2015.8.12.0001 de Campo Grande/4ª Vara Criminal. Apelante: J. C. R. da C., Apelado: M. P. E.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por Unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e