9 Resultado de Solicitação 0001298-98.2010.815.2001 - em: 04/06/2025
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2017 Fátima C. Milanez - ADVOGADO: Roosevelt Vita - AGRAVADO: Presidência do Tribunal de Justiça - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. Agravo Interno. Serventia extrajudicial. Efetivação de Substituto no cargo de Tabelião. Indeferimento. Exigência de disponibilização da vaga para concurso público. Artigo 236 da CF/88. Autoaplicabilidade. Vacância
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 BUENO FILHO. Despacho: Intime-se as partes do inteiro teor do despacho de fl.343...executado/ promovente, por nota de foro, para efetuar o pagamento do débito exequendo remanescente, nos moldes requeridos na petição e planilha de fls... 00064 Processo: 0062811-28.2014.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: IVAN RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO:
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2017 DAS FÉRIAS E DO FGTS NÃO RECOLHIDO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. (…) DIREITO AO RECEBIMENTO DOS SALDOS DE SALÁRIO E DO FGTS NÃO DEPOSITADO. (…) O Supremo Tribunal Federal, no recente julgamento do RE nº. 765.320/MG, em sede de Repercussão Geral, uniformizando o entendimento sobre a matéria, decidiu que o agente público cujo contrato
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2017 MANDADO DE SEGURANÇA nº 2004130-20.2014.815.0000. Exmo. Dr. João Batista Barbosa, Juiz de Direito convocado relator, que está substituindo o Exmo. Des. Relator Saulo Henriques de Sá e Benevides, Impetrante: João Inácio dos Santos Filho: Impetrado: Exmo. Presidente da PBPREV-Paraíba-Previdência. Intimação ao Bel. Ênio Silva Nascimento, OAB