Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1340 174 Justiça o simples fato do acusado ser primário, possuir bons antecedentes e residência fixa não afasta a necessidade de decretação ou manutenção da prisão preventiva desde que a decisão demonstre a imprescindibilidade da medida cautelar - o que é o presente caso. Por todo exposto, indefiro o pedido de revogação da

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 906 59 Pois bem, com o advento da Lei 12.403/2011 o instituto da prisão e da liberdade provisória, passaram por significativas mudanças. Atualmente a prisão só deve ser mantida ou decretada em casos extremos, vez que a nova legislação traz a baila em seu art. 319 o instituto das medidas cautelares. Tais medidas devem ser aplicadas d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Julho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1193 184 TJ/AL - COMARCA DE MACEIÓ JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / TRIBUNAL DO JÚRI JUIZ(A) DE DIREITO JOHN SILAS DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISÂNGELA LOPES DE AGUIAR PEIXOTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0118/2014 ADV: DR. MOACIR DE VASCONCELOS SANTOS (OAB 3296/AL), PAULO CEZAR DE SOUZA SILVA