Diário da Justiça ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018 O Município de Remígio. Advogado(s): João Barbosa Meira Júnior (OAB/PB 11.823) e Vinícius José Carneiro Barreto (OAB/PB 15.564). Apelado(s): Augusto César Delfino Souto. Advogado(s): Rebeca Delfino Vasconcelos (OAB/PB 16.615) e Rodrigo Borba Falcão (OAB/PB 18.352). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO