Diário da Justiça ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2017 região, porquanto se afigura desarrazoado exigir a demonstração do decréscimo patrimonial em desastres dessa natureza. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação n.º 000076688.2008.815.0031, em que figuram como Apelante Luiz José de Macena e como Apelado o Estado da Paraíba. ACORDAM os eminentes Desembargadores

Diário da Justiça ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

38 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2018 00347 Processo: 0752401-11.2007.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: 010631PB GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: DRENATO LACERDA MARTINS ADVOGADO: 006457PB GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da P