Diário da Justiça ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2017 Despacho: Intime-se o advogado da parte requerida para pagamento das custas e despesas processuais para que o mesmo efetue o pagamento daquelas em 30 dias. VARA UNICA DE SAO BENTO NF 072/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00780 Processo: 0000074-80.2016.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPEDITA JERONIMO DOS SANTOS ADVOGADO: 013509PB BERNARDO VIEIR

Diário da Justiça ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2017 PROPOSITURA DA AÇÃO. ART. 1º DO DEC. 20.910/32. ACOLHIMENTO. - Nas demandas contra a Fazenda Pública, a pretensão prescreve em cinco anos, nos termos do art. 1º do Decreto n. 20.910/32. - “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado

Diário da Justiça ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2017 José Piranhas. Advogado(s): Guilherme Almeida de Moura (OAB/PB 11.813).Apelada(s): Damiana da Silva Rodrigues e outros. Advogado(s): Giliardo de Paulo de Oliveira Lins (OAB/PB 15.003).Remetente: Juízo da Comarca de São José de Piranhas. RESULTADO: “ACOLHIDA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME. PREJUDICAD