Diário da Justiça ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2017 40 00869 Processo: 0002231-69.2013.815.0351 - ACAO PENAL DE COMPET REU: GIVANILDO NAZARENO EVANGELISTA ADVOGADO: 011612PB ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. REU: DANIEL NAZARENO EVANGELISTA ADVOGADO: 011612PB ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 18/10/2017, às 10 horas e 30 minutos. 00870 Pr

Diário da Justiça ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2017 34 01033 Processo: 0000278-05.2014.815.0911 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADAUTO MURILO CARVALHO MACHADO ADVOGADO: 012323PB LUANA M. SOUSA BENJAMIM. REU: ESTADO DA PARAIBA PB Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazoes, em 15 dias. 01034 Processo: 0000448-06.2016.815.0911 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABRICIA NEVES DE LEMOS A

Diário da Justiça ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 20 OAB/PB 19.357. RESULTADO: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 13) Agravo de Instrumento nº 080246244.2016.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Josinete Martins de Lima. Advogado(s): Aderaldo C

Diário da Justiça ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017 HIPÓTESE DE SALDO APÓS QUITAÇÃO DO DÉBITO. REJEIÇÃO. MÉRITO. Alienação fiduciária. Mora. DEMONSTRAÇÃO. Aplicação do Decreto-Lei nº 911/69, com as alterações promovidas pela Lei nº 10.931/04. Descaracterização da mora. NÃO COMPROVAÇÃO. CPC, ART. 373. ÔNUS DO RÉU. manutenção da sentença. Desprovimento DO RECURSO. - “A not

Diário da Justiça ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017 DE DANOS MORAIS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PLEITO PREJUDICADO. DESPROVIMENTO. - “A capitalização dos juros em periodicidade inferior a 1 (um) ano é admitida nos contratos bancários firmados após 31/3/2000, data da publicação da Medida Provisória nº 1.963-17, desde que pactuada de forma clara e expressa, assim considerada quando previst