Diário da Justiça ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019 RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 16- APELAÇÃO CIVEL Nº 0000055-14.2015.815.0201. ORIGEM. 1º Vara da Comarca de Ingá. APELANTE: Severino Carvalho de Araújo. ADVOGADO: Christiane Ramos Barbosa de Paulo OAB/PB 16.342. APELADO: Município de Itatuba. ADVOGADO: Djessy Narriman de A. Rocha OAB/PB 24.309, Hellen Maria Vasconcelos Vieir

Diário da Justiça ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2018 tor: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Marcos Vinicius Inacio De Andrade Silva, Advogado: Werton Morais Lima, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0001624-56.2013.815.0351, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queir