Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MOGI DAS CRUZES, 4 de novembro de 2020. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000449-49.2018.4.03.6133 EXEQUENTE: SERGIO ROGERIO FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: VALERIA APARECIDA DE LIMA - SP262484 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO O R D I N ATÓ R I O Ato Ordinatório praticado nos termos da Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014 INTIMAÇÃO - PRAZO 05 (CINCO) DIAS "Ciência ao autor, acerca da efetivação da transferência eletrô

Publicações Judiciais II ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP202214 LUCIANE SERPA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : ANTONIO GALDINO DOS SANTOS ADV : SP177891 VALDOMIRO JOSE CARVALHO FILHO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. PRIORIDADE 01633 ApReeNec 1756705 0003494-93.2011.4.03.6133 SP RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO APTE : TERCILIO RODRIGUES DOS SANTOS ADV : SP054810 ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRE

Publicações Judiciais II ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PARTE RÉ, PARA EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC/73 (ART. 485, VI DO CPC/15), ANTE A INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA PARA O DESIDERATO PRETENDIDO, RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DA APELAÇÃO DO INSS, REVOGANDO, POR CONSEQUÊNCIA, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUSTENTOU ORALMENTE O DR. MIGUEL ROBERTO ROIGE LATORRE. 1632 ApReeNec-SP 1417245 0005172-66.2006.4.03.6183 2006.61.83.005172-0 RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO APTE : Instituto

Publicações Administrativas ● 10/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2011.61.33.001891-6 ApelRemNec 1859850 VOL: 2 N.Único: 0001891-82.2011.4.03.6133 APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP220859 CAROLINE AMBROSIO JADON ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : CRISPIM GOMES DA SILVA ADV : SP151974 FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES > 33ªSSJ > SP RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES / SÉTIMA TURMA PROCESSO 2011.61.33.002430-8 ApelRemNec 2078752 VOL: 3 N.Único: 0002430-48.2011.4.

Publicações Judiciais I ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal TORU YAMAMOTO MOACIR PRAXEDES SP248879 KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP172115 LIZANDRA LEITE BARBOSA MARIANO e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP 00009000520114036102 6 Vr RIBEIRAO PRETO/SP DECISÃO Trata-se de recurso(s) excepcional(is) interposto(s) nestes autos, contr

Publicações Judiciais I ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

por parte do INSS, promovo a intimação da parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, como segue: "considerando-se que o recurso interposto pelo INSS versa exclusivamente sobre a aplicação integral da Lei 11.960/09 e a recente decisão do RE 870.947, ainda pendente de modulação, vem apresentar PROPOSTA DE ACORDO, nos seguintes termos: 1. Pagamento de 100% dos valores atrasados e honorários de sucumb�

Publicações Judiciais I ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3 - Assim, o salário-de-benefício deverá ser calculado a partir da média aritmética dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição até a data da aquisição do direito (16/12/1998), reajustando o valor assim obtido mediante a aplicação dos índices de reajustamento dos benefícios no período entre 17/12/1998 até a data de início do benefício, no caso, em 25/3/1999. Precedentes. 4 - A taxa aplicável aos juros de mora, por ser matéria de ordem pública e ostentar naturez