Publicações Judiciais I - JEF ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004872-96.2020.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6318006232 AUTOR: JOSIANE RODRIGUES SOARES POLO (SP321448 - KATIA TEIXEIRA VIEGAS) RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP999999 - JULIO CEZAR PESSOA PICANÇO JUNIOR) 0005619-46.2020.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6318006249 AUTOR: ROSELAINE FERREIRA DA SILVA STEFANI (SP321448 - KATIA TEIXEIRA VIEGAS) RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP999999 - JULIO CEZAR PESSOA PICANÇO JUNIOR) 0004258-91.2020.4.03.6318 - 1ª

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005610-84.2020.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6318009953 AUTOR: MONICA ALMEIDA LAURINDO (SP321448 - KATIA TEIXEIRA VIEGAS) RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP999999 - JULIO CEZAR PESSOA PICANÇO JUNIOR) 0003962-69.2020.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6318009984 AUTOR: AUXILIADORA APARECIDA DA COSTA (SP321448 - KATIA TEIXEIRA VIEGAS) RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP999999 - JULIO CEZAR PESSOA PICANÇO JUNIOR) 0004554-16.2020.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DES

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ESCLAREÇO que este juízo tomará todas as providências cabíveis a fim de garantir a incomunicabilidade das testemunhas (art. 456 do Código de Processo Civil). Na eventualidade de algum problema técnico, a audiência será redesignada. Cumpra-se. Int. APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Manifeste-se a parte autora, em 10(dez) dias, acerca da proposta de acordo ofertada pelo INSS. Caso aceita a proposta, façam-me os autos conclusos para homologação. Silente, ou em cas

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Observo, ainda, que a mãe do autor, Rosângela Calisto de Souza, obteve a concessão judicial do auxílio emergencial (evento 23). Neste contexto, cumpre destacar que a Lei nº 13.982/2020 autoriza, em seu art. 2º, §1º, o pagamento do auxílio emergencial para até dois membros da mesma família. Por todo o exposto, entendo preenchidos os requisitos condicionantes à concessão do benefício social, uma vez que, conforme exposto acima, o motivo que deu ensejo ao bloqueio administrativo do be

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- comprovante de residência, a exemplo de fatura de energia elétrica, água ou telefone, considerado idôneo quando emitido em até 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao ajuizamento da ação. Em caso de apresentação de comprovante de residência em nome de terceiros, deverá apresentar cópia de contrato de aluguel ou declaração datada da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, sob pena de incidência do artigo 299 do Código Penal. Ressalto que os prazos são improrrogáveis, haja v