13 Resultado de Solicitação 0004710-76.2011.4.03.6105 - em: 07/06/2025
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Processos encontrados
ADV : SP116343 DANIELLA ZAGARI GONCALVES APDO(A) : BASF S/A filial ADV : SP076649 RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS 00130 AC 1354729 0003888-32.2007.4.03.6104 SP 2007.61.04.003888-5 RELATORA : JUIZA CONV LEILA PAIVA APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP172265 ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES ADV : SP215219B ZORA YONARA M. DOS SANTOS CARVALHO APDO(A) : Prefeitura Municipal de Santos SP 00131 AC 2028283 0028928-97.2012.4.03.6182 SP RELATORA : JUIZA CONV LEILA PAIVA APTE : MUNICIPIO
APDO(A) : TRIUNFO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV : SP325751A MAURICIO DA COSTA CASTAGNA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP Anotações : DUPLO GRAU 00047 AMS 362080 0010980-92.2015.4.03.6100 SP RELATORA : DES.FED. DIVA MALERBI APTE : Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sao Paulo CREA/SP ADV : SP181374 DENISE RODRIGUES APDO(A) : ALANCLEBER MARCOS DA SILVA ADV : SP120215 GISELE DE OLIVEIRA G PASCHOETO Anotações : JUST.GRAT. 00048 AC 1743296 00
MARANHAO PFEIFFER INTERES : AVEL APOLINARIO VEICULOS S/A ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> SP A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. 0046 AMS-SP 351858 0008954-92.2013.4.03.6100 INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATORA : DES.FED. DIVA MALERBI APTE : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA PROC : MARCIA MARIA FREITAS TRINDADE ADV : SP000361 PAULO SÉRGIO MIGUEZ URBANO APDO(A) : TRIUNFO EMPRE
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO. 0130 AC-SP 1354729 0003888-32.2007.4.03.6104 2007.61.04.003888-5 INCID. : 16 - Retratação - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RELATORA : JUIZA CONV LEILA PAIVA APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP172265 ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES ADV : SP215219B ZORA YONARA M. DOS SANTOS CARVALHO APDO(A) : Prefeitura Municipal de Santos SP A SEXTA
APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : Uniao Federal : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS : 00092273520084036104 7 Vr SANTOS/SP DESPACHO Vistos. Fls. 174/178: Ante a interposição do agravo, intime-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS-SP para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.021, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. São Paulo, 08 de abril de 2016. LEILA PAIVA MORRISON Juíza Federal Convocada 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001193-69.201
00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004710-76.2011.4.03.6105/SP 2011.61.05.004710-2/SP RELATORA EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal DIVA MALERBI Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS ACÓRDÃO DE FLS. FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS SP SP177566 RICARDO HENRIQUE RUDNICKI 00047107620114036105 5 Vr CAMPINAS/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022, CPC. VÍCIOS INEXISTENTES.
00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004710-76.2011.4.03.6105/SP 2011.61.05.004710-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS SP SP177566 RICARDO HENRIQUE RUDNICKI 00047107620114036105 5 Vr CAMPINAS/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta pela União, contra a sentença proferida nos autos dos embargos à execução fiscal ajuizado em face
Tribunal Federal pacificou entendimento no sentido de que somente se admite o exame jurisdicional do mérito dos requisitos de relevância e urgência na edição de medida provisória em casos excepcionalíssimos, em que a ausência desses pressupostos seja evidente. Precedente. - No presente caso, não restou comprovada a ausência de relevância ou de urgência para a promulgação da medida provisória impugnada. - A atribuição de alíquotas diferenciadas da CSLL às pessoas jurídicas des