Publicações Judiciais II - JEF ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0005391-71.2020.4.03.6318 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: DALVA GONCALVES KATALENIC ADVOGADO: SP164227-MARCIEL MANDRA LIMA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0005392-56.2020.4.03.6318 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE REINALDO DIAS DA CRUZ ADVOGADO: SP380588-THALIS HENRIQUE DOMINGOS BARRELIN RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0005393-41.2020.4.03.6318

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: VESPERTINA RICARDO DOS SANTOS (INTERDIÇÃO PROVISÓRIA) ADVOGADO: SP247006-GENILDO VILELA LACERDA CAVALCANTI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0005394-26.2020.4.03.6318 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CLAUDIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: SP241805-DANIEL SILVA FARIA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0005395-11.2020.4.03.6318 CLASS

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005610-84.2020.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6318009953 AUTOR: MONICA ALMEIDA LAURINDO (SP321448 - KATIA TEIXEIRA VIEGAS) RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP999999 - JULIO CEZAR PESSOA PICANÇO JUNIOR) 0003962-69.2020.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6318009984 AUTOR: AUXILIADORA APARECIDA DA COSTA (SP321448 - KATIA TEIXEIRA VIEGAS) RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP999999 - JULIO CEZAR PESSOA PICANÇO JUNIOR) 0004554-16.2020.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DES

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRF3/COGE nº 10, de 03 de julho de 2020, e na Ordem de Serviço DFORSP nº 21, de 06 de julho de 2020, que autorizam a retomada parcial do trabalho presencial e a?realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento em modelos ?misto?ou presencial, diante da eventual recusa da parte em participar do ato processual por meio eletrônico e/ou da impossibilidade de ter acesso aos sistemas eletrônicos disponibilizados pela Justiça Federal da 3ª Região, a audiência será realiza

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria FRAN-JEF-SEJF Nº 27 (SEI nº 6406372/2021), de 08 de janeiro de 2021 deste Juizado Especial Federal de Franca/SP, disponibilizada em Diário Eletrônico Oficial em 12 de janeiro de 2021, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de INTIMAR a parte autora:I - tendo em vista o disposto nos artigos 320 e 321 do Código de Processo Civil, para que

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Outrossim, em 31/01/2021 (reafirmação da DER), a parte autora não tinha direito à aposentadoria conforme art. 17 das regras transitórias da EC 103/19, visto que não cumpria o tempo mínimo de contribuição até a data da entrada em vigor da EC 103/19 (mais de 33 anos), o tempo mínimo de contribuição (35 anos) e nem o pedágio de 50% (2 anos, 2 meses e 23 dias). Por fim, em 31/01/2021 (reafirmação da DER), a parte autora não tinha direito à aposentadoria conforme art. 20 das regras

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- comprovante de residência, a exemplo de fatura de energia elétrica, água ou telefone, considerado idôneo quando emitido em até 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao ajuizamento da ação. Em caso de apresentação de comprovante de residência em nome de terceiros, deverá apresentar cópia de contrato de aluguel ou declaração datada da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, sob pena de incidência do artigo 299 do Código Penal. Ressalto que os prazos são improrrogáveis, haja v