Diário da Justiça ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2017 2 e 13, parágrafo único, da Lei Estadual n° 8.721/2008. O Corregedor-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO que o Código de Normas Extrajudicial desta Corregedoria Geral da Justiça (CNECGJ) não contém dispositivo referente à matéria constante dos artigos supramencionados: CONSIDERANDO qu

Diário da Justiça ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017 lavrados, sendo obrigatória a remessa eletrônica ao Tribunal de Justiça da Paraíba de informações suficientes à completa identificação do ato; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 12 e 13, parágrafo único, da Lei Estadual n° 8.721/2008, o qual estabelece que, havendo interesse da administração pública federal, estadual ou municipal, os

Diário da Justiça ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2019 00771 Processo: 0001064-47.2017.815.0231 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: NELSON BENEDITO DOS SANTOS ADVOGADO: 022400PB WALLACE LEONARDO DE AGUIAR , 017297PB RODRIGO SANTOS DE CARVALHO , 023866PB MELINA KELLY LELIS CUNHA. Despacho: Intime-se Intime-se para Alegações Finais, no prazo de 05 dias 00772 Processo: 0001608-35.2017.815.0231 - ACAO PENAL - PRO

Diário da Justiça ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2019 Recurso Especial – nº 0006860-95.2013.815.0251. Recorrente: BV Financeira S/A, Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado: Luciana de Assis Moura (OAB/SP nº 303.358). Recorrido: Cícero Lucas do Nascimento. Advogado: Danielle Lucena de Oliveira (OAB/PB nº 14.314). RECURSO ESPECIAL Nº: 0003326-34.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Pa