Caderno 2 - Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1983 897 ADV: RAPHAELLA DE VASCONCELOS (OAB 26822/CE), ADV: LUCAS MENDES CORDEIRO DA CRUZ (OAB 35484/CE) - Processo 0006713-24.2018.8.06.0161 - Procedimento Comum - Anulação - REQUERENTE: Cosma Ivo Viana - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 27/09/2018 HORA DA AUDIENCIA: 10:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ADV: JOSE TARCISIO SOUSA NETO (OAB

Caderno 2 - Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2034 804 PROCEDENTE o pedido inicial, para DECLARAR a nulidade do contrato especificado na inicial e documentos (nº. 11932643 e suas renovações - fl. 15), CONDENANDO o requerido a: 1) Restituir os valores indevidamente descontados, na forma simples, consoante o disposto no artigo 42, parágrafo único do CDC, acrescidos de juros de 1% e correção monetária pelo INPC, a partir de c