Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 503 assinatura do Termo de compromisso nos termos do art. 438 das NSCGJ (deverá escolher a forma que deseja ser intimado), em 5 dias, sob pena de, no silêncio, ser intimado via DJE. Com a assinatura do termo, anote-se na capa dos autos em local de fácil visualização. Saliento que a qualquer tempo poderá o acu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 505 apresentar termo de compromisso no prazo de cinco dias, constando que, no silêncio, o defensor será intimado via DJE. Desde logo saliento que, nos termos da nova redação do artigo 400, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal, e com o objetivo de dar ao feito a celeridade devida, não devem ser arrolada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 504 com a nova redação dada pela Lei 11.689/2008. 2. Expeça-se precatória para citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Na ocasião poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2687 697 neste Cartório Criminal, bem como considerando o invencível volume de serviço, e ainda, buscando celeridade, a presente decisão servirá como OFÍCIO. - ADV: ALVARO LEITE BASTOS (OAB 61885/SP) Processo 0004028-08.2016.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Satisfação de lascívia mediante p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2651 743 privativa de liberdade será o aberto. Transitada esta em julgado ao Ministério Público, tornem conclusos para análise de eventual prescrição da pretensão punitiva, tendo em vista a data do crime e, ainda, que o disposto no artigo 110, § 1º, parte final, do Código Penal, entrou em vigor em 05 de maio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2822 886 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ÉRIKA DE PAULA CRUZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0386/2019 Processo 0002227-96.2012.8.26.0048 (048.01.2012.002227) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Valdecir dos Reis Salles - Vistos. Certifique o trânsito em julgado para as partes. Atualize hi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1869 622 parte para eventual contraprova. Oficie-se (lacre n. 035443). - ADV: ADRIANO HENRIQUE XAVIER AMANSO (OAB 301022/ SP) Processo 0002348-90.2013.8.26.0048 (004.82.0130.002348) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Cristiano Soares de Souza - Certifico e dou fé que, a par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1802 302 Processo 1005191-74.2014.8.26.0048 - Procedimento Ordinário - Guarda - J.R.S. - Vistos. Cuidando-se de pedido de guarda da avó materna, que já possui a guarda de fato, dentro da família natural extensa, e ausente situação de risco (art. 98 do ECA), falece competência a este juízo para conhecer, processa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1921 491 urgência fls. 116/117. Intime-se o Defensor Público desta decisão. Int. - ADV: DANIEL NUNES DA SILVA (OAB 263361/SP), SIDNEY DA SILVA (OAB 361329/SP) Processo 0002887-22.2014.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Raphael Carlos Ferreira - Autos nº 332/2014 (concessão de liberda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 1146 - Roubo - MURILO MARCOS DA SILVA - Quanto aos fundamentos da prisão provisória do réu, observo que não surgiu nenhuma circunstância nova e excepcional no processo que alterasse o panorama fático ou de direito dentro do qual foi proferida a decisão que decretou a prisão preventiva às fls. 87/89 dos aut