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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2018 RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 110 – Remessa Oficial e Apelação Cível N° 0001528-10.2015.815.0371. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): O Município de Marizópolis. Advogado(s): Salme Pedrosa Calado