Diário da Justiça ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018 efetivos danos ao direito personalíssimo do contratante, inocorrência o dever de indenizar. Feitas tais considerações, com fundamento no art. 932, V, “b” do NCPC, DOU PROVIMENTO AO APELO, para adequar a taxa de juros a média de mercado estabelecida pelo BACEN, determinando a repetição do indébito na forma simples Publique-se. Intimem-

Diário da Justiça ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019 SILVA MENDES TOKAIPP, intimação à Bela. ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, OAB/PB Nº 15.729, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência. AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 001522728.2015.815.2001 -(1ª C.C.) �