Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4509 23 - Nº: 0800527-16.2014.8.12.0034/50006 - Agravo Interno Cível Origem : Glória de Dourados / Vara Única Ação Originária : 0800527-16.2014.8.12.0034 / Ação Civil de Improbidade Administrativa Agravante : Arceno Athas Júnior Advogado : Rebeca Barbosa dos Santos Advogado : Gustavo Marques Ferreira Advogado : Antônio Ferreira Júnior Ad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4458 241 Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Embargada: Regina Celia Ferreira Lemes Advogado: Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS) Advogado: Gustavo Peixoto Machado (OAB: 7319/MS) Intime-se o embargado para apresentar contrarrazões aos aclaratóri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4521 107 obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em debate, em que se verifica o mero inconformismo da parte com a decisão guerreada e a pretensão de rediscussão da matéria, inviável em sede de aclaratórios. Embargos de Declaração rejeitados ante a inexistência de vícios a serem sanados