Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. EDISON SANTANA DOS SANTOS EXECUTADO: SIBRON SOCIEDADE INDUSTRIAL BRONZINAS E AUTO PECAS LTDA VARA : 1 PROCESSO : 0023831-31.2015.403.6144 PROT: 29/09/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. EDISON SANTANA DOS SANTOS EXECUTADO: INDUSTRIAL HIDRAULICAS LTDA VARA : 2 PROCESSO : 0023832-16.2015.403.6144 PROT: 29/09/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. EDISON SANTANA DOS S

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. EDISON SANTANA DOS SANTOS EXECUTADO: SIBRON SOCIEDADE INDUSTRIAL BRONZINAS E AUTO PECAS LTDA VARA : 1 PROCESSO : 0023831-31.2015.403.6144 PROT: 29/09/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. EDISON SANTANA DOS SANTOS EXECUTADO: INDUSTRIAL HIDRAULICAS LTDA VARA : 2 PROCESSO : 0023832-16.2015.403.6144 PROT: 29/09/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. EDISON SANTANA DOS S

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0022706-28.2015.403.6144 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2597 - LUCIANE HIROMI TOMINAGA) X BRASILASSIST SBA SOCIEDADE BRASIL. DE ASSISTENCIA LTDA(SP103918 - JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS) Vistos etc.Trata-se de ação de execução fiscal que tem por objeto a cobrança de débitos consolidados na Certidão de Dívida Ativa acostada às fls.03/08.Instada a se manifestar nos autos, tendo em vista a redistribuição do feito a este Juízo, a parte exequente, à fl.64, requereu o prosseguimento do feito, co

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

extinção da execução fiscal.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Tendo em vista o pagamento comprovado nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.Sem condenação em honorários, porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos.Proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se for o caso, ficando o depositári