Diário da Justiça ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

40 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________________________ 0004408-76.2001.8.15.0011 ___________________________________________________________________________________________________________________________ 0009243-19.2015.8.15.0011 __________________________________________________

Diário da Justiça ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SESTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2022 RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 147) Apelação Cível nº 3008336-08.2013.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Itau Unibanco S/A. Advogado(s): Gustavo Gerbasi Gomes dias – OAB/BA 25.254. Apelado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu