Publicações Judiciais II - JEF ● 20/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

munida de todos os documentos e eventuais exames que tiver. PROCESSO: 0031981-83.2013.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LEA BARBOSA CAMARGO ADVOGADO: SP328469-EDUARDO LUCANTE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0031982-68.2013.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA APARECIDA FERNANDES ADVOGADO: SP196636-DANIEL FABIANO DE LIMA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000172 - 13ª VARA GABIN

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: MANOEL MICIAS PINTO ADVOGADO: SP119565-CLAUDINEI XAVIER RIBEIRO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0030454-96.2013.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA MARLUCE RODRIGUES DA COSTA DE MATOS ADVOGADO: SP121980-SUELI MATEUS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000035 - 8ª VARA GABINETE A perícia CLÍNICA GERAL será realizada no dia 18/07/2013 15:00 no seguinte endereço: AVENIDA PAULISTA, 1345 -

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FLORISVALDO MACAUBA (SP059744 - AIRTON FONSECA, SP242054 - RODRIGO CORREA NASÁRIO DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Esclareça a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção, a divergência de endereço declinado na inicial com aquele constante da petição supra. Intime-se. 0027618-53.2013.4.03.6301 -7ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6301133989 - JOAO BATISTA DA SILVA (SP191385A - ERALDO LACERDA JÚNIOR) X UNIAO FE

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0006936-14.2012.4.03.6301 -9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6301178290 - CICERA AMORIM DA SILVA (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR, SP209692 TATIANA ZONATO ROGATI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0046275-77.2012.4.03.6301 -9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6301178275 - SERGIO ARLINDO FARIAS DOS SANTOS (SP124393 - WAGNER MARTINS MOREIRA

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

testemunhas, as quais devem estar devidamente identificadas, inclusive com menção aos respectivos números de RG e CPF; e b) comprovar que a parte autora está ciente do valor a ser destacado e não antecipou, total ou parcialmente, o pagamento dos honorários contratuais, mediante (1) apresentação de declaração recente (de no máximo 90 dias), com firma reconhecida; ou (2) comparecimento pessoal da parte autora a este Juizado Especial Federal para prestar declaração a ser reduzida a ter

Publicações Judiciais II - JEF ● 31/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALENCAR) Designo perícia médica na especialidade de oftalmologia, para o dia 10/12/2014, às 10:00, aos cuidados do perito, Dr. Oswaldo Pinto Mariano Júnior (oftalmologista), a ser realizada na Rua Augusta, 2529 - cj. 22 - Cerqueira César - São Paulo (SP). A parte deverá comparecer à perícia médica munida de documento original de identificação com foto (RG., CTPS e/ou Carteira de Habilitação), bem como de atestados e exames médicos que comprovem a incapacidade alegada. No prazo de

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0028921-10.2010.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6301117118 - ILSE PELLERIN ARAUJO CUOCO (SP299060A - IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR) X UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO) Assiste razão à petição da União no sentido de que deve ser expedido contra-ofício de obrigação de fazer e não novo ofício para cumprimento. Assim,cancele-se o ofício nº 6301013495/2014 e proceda-se a expedição do contra-ofício de obrigação de fazer. Cumpra-se e Intime-se. 0006188

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No prazo de 10 (dez) dias, as partes poderão formular quesitos a seremrespondidos pelo peritoe indicarassistente técnico, nos termos do art. 12, §2º,da Lei nº. 10.259/2001 e no disposto na Portaria JEF 6301000095/2009, publicada em28/08/2009. A ausência injustificada à perícia implicará extinção do feito nos termos do Art. 267, III, CPC. Intimem-se as partes. 0031986-08.2013.4.03.6301 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6301138362 - MICHELLE DA SILVA SANTOS (SP261261 - ANDRÉ D

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LIMA DE SOUZA RODRIGUES (SP240079 - SUZANA GOMES BARRETO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0039286-21.2013.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2013/6301160455 - EDNALDO NUNES CAVALCANTE (SP059744 - AIRTON FONSECA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0039886-42.2013.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2013/6301161254 - GILMARA BRANDAO DE SOUSA PINTO SILVA

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

existência de inúmeros índices de inflação, oficiais e extra-oficiais, cada qual com seus critérios de aferição específicos. Mas o certo é que nenhum deles capta, com absoluta fidelidade, a inflação verificada no País. Por sua vez, o custeio da Previdência Social foi tratado por outra lei, a Lei nº 8.212/91, cujo artigo 20, parágrafo primeiro (com a redação dada pela Lei nº 8.620/93): “Artigo 20. (...) § 1º: Os valores do salário-de-contribuição serão reajustados, a pa