Diário da Justiça ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2018 Campina Grande. PROCURADOR: George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/PB nº 11.576). RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000054-49.2014.815.0141. RECORRENTE: Adalvina Dantas de Sousa Gomes. ADVOGADO: Bartolomeu Ferreira da Silva (OAB/PB nº 14.412). RECORRIDO: Município de Brejo dos Santos. ADVOGADO: Evaldo Solano de Andrade Filho (OAB/PB nº 4.350-A). Rec

Diário da Justiça ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

22 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 00186 Processo: 0036876-88.2011.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JOSEDITE DE ARAUJO COUTINHO ADVOGADO: 011103PB ADRIANA COUTINHO GREGO. AUTOR: LUCIANA DE ARAUJO COUTINHO ADVOGADO: 014410PB BRUNA MARIA MEIRELES DA FONSECA , 011416PB JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo J

Diário da Justiça ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2018 DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. - Nosso ordenamento jurídico-processual não admite a interposição em duplicidade de recurso contra uma mesma decisão, havendo, a teor do entendimento reiterado do STJ, que se negar seguimento a segunda irresignação, em face da preclusão consumativa operada no momento em que manejada a prime

Diário da Justiça ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0001628-50.2014.815.2003 Relatora: Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, integrante da 1ª Câmara Especializada Cível. Embargante: Federal de Seguros S/A. Embargado: José Fernandes Camilo. Intimação aos Béis. LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA – OAB/PB 15.502

Diário da Justiça ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2017 Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Rosimery Ferreira Da Silva, Advogado: Joao Camilo Pereira, Julianna Erika Pessoa De Araujo, Interessado: Municipio De Joao Pessoa/Pb, Advogado: Luiz Pinheiro Lima. Processo: 0035239-05.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Anulacao Apelante: Andre Felipe C

Diário da Justiça ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2018 portanto, quanto ao pedido de nulidade de cláusulas contratuais. APELAÇÃO CÍVEL DA UNIMED. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA PARA REALIZAÇÃO DE ANGIOLASTIA. PACIENTE QUE SOFREU INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. VIOLAÇÃO AO C

Diário da Justiça ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 ÇÃO DE NORMA POSTERIOR. LEI N. 8.562/08. ALTERAÇÃO DA FORMA DE PAGAMENTO DO SOLDO E DA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO MILITAR. INCOMPATIBILIDADE COM O REGRAMENTO ANTERIOR. REVOGAÇÃO TÁCITA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. DECISÃO A QUO MANTIDA. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - Nos termos do art. 2º, § 1º, da LICC “a lei poste