Diário da Justiça ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2021 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA agravado: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA RELATOR: EXMO. SR. DES.josé aurélio da cruz 55- agravo interno nº: 0812160-35.2020.8.15.0000 origem: 2ª Vara Cível da Comarca da Capital AGRAVANTE: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA advogado: Franc

Diário da Justiça ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020 RELATOR: EXMO. dr joão batista barbosa, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. luiz silvio ramalho júnior 193— APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801767-51.2017.8.15.0131 ORIGEM: 4ª Vara Mista de Cajazeiras APELANTE: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS PROCURADORIA DU MUNICÍPIO DE CAJazeiras: OSMAR CAETANO XAVIER APELADO: FRANCISCO ER