Diário da Justiça ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2020 era produto de crime. – Percebe-se, que não se revela desproporcional a elevação da pena-base, uma vez que o juiz a quo demonstrou as razões do seu convencimento. – Provimento Parcial do apelo. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em dar provimento parcial, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministe

Diário da Justiça ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020 42 Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Furto Qualificado Apelante: Maria Lourdes Da Silva, Advogado: Joao Marques Estrela E Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0009839-66.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Lesao Corporal Leve 01 Apelante: Odilon Oliveira De Almeida Filho, Advoga