Diário da Justiça ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019 nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 4º) Embargos de Declaração nº 0028846-85.2016.815.2002. 3ª Vara da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Embargante: MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv.: Edson Ulisses Mota Cometa). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Emb

Diário da Justiça ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2017 Apelante: Jose Trajano Borges Filho, Advogado: Claudio Silveira De Souza, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0054557-41.2006.815.2003, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Roubo Apelante: Sebastiao De Oliveira Sousa, Advogado: Roberto Julio Da Silva, Apelado: Justiça Publica. Processo: 008121677.2012.815.2003, Autom