13 Resultado de Solicitação 0081883-69.2012.815.2001 - em: 04/06/2025
Folha 1 de 2
Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2397 246 contrato de arrendamento mercantil, contrariamente ao disposto na peça exordial, inexiste a cobrança de juros a título remuneração pelo uso do veículo arrendado, seja em relação ao valor do veículo ou de taxas contratadas. Neste tipo de contrato, em verdade, há a cobrança de uma retribuição financeira por toda operação (que, deve-se destacar, não equivale aos juro
Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2397 246 contrato de arrendamento mercantil, contrariamente ao disposto na peça exordial, inexiste a cobrança de juros a título remuneração pelo uso do veículo arrendado, seja em relação ao valor do veículo ou de taxas contratadas. Neste tipo de contrato, em verdade, há a cobrança de uma retribuição financeira por toda operação (que, deve-se destacar, não equivale aos juro
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2401 231 dobro. - [...].” (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00818836920128152001, - Não possui -, Relator DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, j. em 31-08-2015)(TJ-PB - APL: 00818836920128152001 0081883-69.2012.815.2001, Relator: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, Data de Julgamento: 31/08/2015, 3 CIVEL). Resta, portanto, provado que não houve a cobrança de juros remun
Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2391 229 DE ABUSIVIDADE. PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO PREJUDICADO. PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - No contrato de arrendamento mercantil não há cobrança de juros remuneratórios ou capitalização de juros, tendo em vista que o valor da prestação é sempre o mesmo, composto de um aluguel mais o VRG. - Inexist
Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2391 229 DE ABUSIVIDADE. PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO PREJUDICADO. PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - No contrato de arrendamento mercantil não há cobrança de juros remuneratórios ou capitalização de juros, tendo em vista que o valor da prestação é sempre o mesmo, composto de um aluguel mais o VRG. - Inexist
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2401 231 dobro. - [...].” (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00818836920128152001, - Não possui -, Relator DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, j. em 31-08-2015)(TJ-PB - APL: 00818836920128152001 0081883-69.2012.815.2001, Relator: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, Data de Julgamento: 31/08/2015, 3 CIVEL). Resta, portanto, provado que não houve a cobrança de juros remun
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2018 00200 Processo: 0013733-02.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL ADVOGADO: 370960SP LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO. Despacho: Intime-se a parte exequente para, em 5 dias, recolher as diligencias necessarias a citacao da parte executada. 00201 Processo: 0015877-75.2015.815.2001 - MONITORIA AUTOR: ALTAMIRO CORRE
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2018 00290 Processo: 0011522-32.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: 017700A URBANO VITALINO DE MELO NETO , 010961PB DANIEL ARRUDA DE FARIAS , 013959PB VICTOR FIGUEIREDO GONDIM. Despacho: Intime-sea parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaraçao,em 5 dias. 00291 Proc