Diário da Justiça ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2022 Apelação/Remessa Necessária nº 0003953-85.2014.815.0131. Relator: Des. João Alves da Silva. Apelante: Estado da Paraíba, representada por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Ministério Público do Estado da Paraíba. Interessado: Município de Cajazeiras, representado por sua Procuradoria Geral. Intimação das parte

Diário da Justiça ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTURO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTURO DE 2022 FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: 002611A ROBERTO TRIGUEIRO FONTES , 018152PB JULIANA OLIVEIRA DE LIMA ROCHA. DENUNC.A LIDE: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: 003221A LARISSA OLIVEIRA MARANHAO , 021786PE MARINA QUEIROZ SALES , 019835PE DANIELA BRAGA GUIMARAES. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de mi