Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Diário do Executivo PCnet nº : 5182944/2016 Portaria nº: 343704/2018 Período de suspensão: 50 dias Condutor: Claudia Pimenta Miguel N º RENACH: 4973347700 PCnet nº : 5177292/2016 Portaria nº: 343717/2018 Período de suspensão: 80 dias Condutor: Cristiano Oliveira Costa N º RENACH: 4270957768 PCnet nº : 4892950/2016 Portaria nº: 342456/2018 Período de suspensão: 50 dias Condutor: Deivid De Deus Vida N º RENACH: 1884765014 PCnet n�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo terça-feira, 10 de Janeiro de 2023 – 11 A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 058, DE 16 DE AGOSTO DE 2022. Com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de n°s 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para Administração Pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de n° 16.424 de 03/02/2022 e 16.453 de 1