9 Resultado de Solicitação 0134748-96.2004.8.02.0001 - em: 05/06/2025
Folha 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1839 Relator : Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : ALEXANDRINA CAVALCANTE LINS Distribuído por Sorteio em 10/01/2017 Nº : 0133778-96.2004.8.02.0001 - Apelação Origem : 0133778-96.2004.8.02.0001 - Foro de Maceió / 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Relator : Des. Klever
Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1869 258 Classe do Processo: Apelação 0001946-81.1997.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal de Maceio(AL). Apelado : Djalma Gama Breda Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo 259 Classe do Processo: Apelação 0162547-17.2004.8.02.0001 Comarca: Macei
Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1883 200 EMENTA :EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ANTE A FALTA DO CPF/CNPJ NA CDA. INEXISTENCIA OU INCOMPLETUDE DO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA CORRIGIR A CDA EXECUTIVA. EXECUÇÃO FISC
Disponibilização: sexta-feira, 16 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1886 66 anulando a sentença e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que se observe o disposto no art. 40, da Lei de Execução Fiscal, nos termos do voto do Relator.. 247, Apelação nº 0037515-55.2011.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Municipio de Maceió.Procurador: Carlos Roberto Ferreira Costa (OAB: 3173/AL).Apelada