Diário da Justiça ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018 34 Paraíba, representado por seu Procurador Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. Apelado(s): Maurício Assis Gomes. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946 e Thaíse Gomes Ferreira – OAB/PB 20.883. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 101) Apelação Cível nº 00034378420148150351. Oriundo da 3ª Vara

Diário da Justiça ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018 12 ÇA. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. 1) ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO DE ROUBO MAJORADO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. CULPABILIDADE INSOFISMÁVEL. 2) SEMI-IMPUTABILIDADE DO AGENTE. ART. 26, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA E DE