Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 2011, que contém o regulamento do IPSM, combinado com o art. 2º, inciso VII, do Regimento Interno do Colegiado, DELIBERA: Art. 1º - Ficam aprovadas as contas da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Fundo Habitacional de Apoio aos Militares de Minas Gerais-FAHMEMG, relativas ao exercício de 2017. Art. 2º - Conforme estabelece o art. 5º da Instrução Normativa Nº 14/2011, de 14/12/2011, do Tribunal de Contas do Estado

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 02 de Agosto de 2019 Diário do Executivo renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde que requerido pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de 2014, e na Portaria nº 397 do DETRAN/MG, de 14 de junho de 2017 e Legislação de Trânsito. Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de maio de 2016 do CONTRAN, e portaria 397 do DETRAN-MG,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 02 de Agosto de 2019 Diário do Executivo renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde que requerido pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de 2014, e na Portaria nº 397 do DETRAN/MG, de 14 de junho de 2017 e Legislação de Trânsito. Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de maio de 2016 do CONTRAN, e portaria 397 do DETRAN-MG,