Diário da Justiça ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2020 14 CONCEICAO 1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 087/20 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00552 Processo: 0000038-61.1997.815.0151 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO BIBIANO DE OLIVEIRAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da