Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Diário do Executivo DECISÃO SEJUSP/SULOT Nº 01/SULOT/2020 BELO HORIZONTE, 17 DE ABRIL DE 2020. DECISÃO Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002, no Decreto Estadual nº 45.902/2012 e nas Resoluções SEDS nº 049/2017, nº 01/2017, ACOLHO a Recomendação do Relatório Técnico nº 2/ SEJUSP/CPP/2020, de 16 de abril de 2020, emitida pela Comissão Processante Permanente da SEJUSP, que recomendou o ARQUIVAMENTO do Processo A

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Diário do Executivo DECISÃO SEJUSP/SULOT Nº 01/SULOT/2020 BELO HORIZONTE, 17 DE ABRIL DE 2020. DECISÃO Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002, no Decreto Estadual nº 45.902/2012 e nas Resoluções SEDS nº 049/2017, nº 01/2017, ACOLHO a Recomendação do Relatório Técnico nº 2/ SEJUSP/CPP/2020, de 16 de abril de 2020, emitida pela Comissão Processante Permanente da SEJUSP, que recomendou o ARQUIVAMENTO do Processo A

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Diário do Executivo SRF I / JUIZ DE FORA – DFT/MURIAÉ INTIMAÇÃO Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuados abaixo identificado(s) intimado(s) a promover(em), no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /impugnação dos créditos tributários constituídos mediante o PTA a seguir relacionado, sob pena de revelia e reconhecimento dos créditos tributários, circunstância em que a peça fiscal ser

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 30 de Abril de 2019 – 57 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo INFORMA DA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DAS RESPECTIVAS PENALIDADES A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso de suas atribuições, conforme artigo 4º da Lei nº 15.971/2006, torna público a lavratura dos seguintes Autos de Infração e aplicação das respectivas penalidades: *Domingos Sávio Valadão – AI 10800/2019 – Deixar de atender os descumprir determinação

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo MILENE RAQUEL PENAQUE SOARES, CPF: 069.459.636-16, Rua Joao Monteiro Passos, 84, Centro, Matias Barbosa -MG. Fica o contribuinte ora identificado, optante pelo Simples Nacional previsto na lei Complementar nº 123/2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, notificado, também, de que foi iniciado, através do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº 21402608/05367210/290917, lavrad