Caderno único ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de maio de 2018 do mais, quanto ao direito invocado, reputo conveniente privilegiar as garantias do contraditório e da ampla defesa. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar. Intime-se o agravado para responder, facultando-lhe juntar a documentação que entender pertinente para o julgamento do mérito deste recurso (artigo 1.019, II, do CPC/2015). Publique-se. MARIA DE LOURDES ABREU Desembargadora N. 0706631-20.2018.8.

Caderno único ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 hipossuficiente da relação de consumo seja protegida em suas necessidades médicas, ainda mais quando estão em cotejo bens maiores que são a vida e a saúde, dando-se, pois, primazia aos princípios constitucionais da razoabilidade e da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, em casos similares, tem se posicionado o TJDFT: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO

Caderno único ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de agosto de 2018 BELATRIX PARTICIPACOES S/A. R: COMPORTE PARTICIPACOES S.A.. R: RENPET PARTICIPACOES S.A.. Adv(s).: DF1339800A - VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO. Número do processo: 0703308-07.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: VIACAO PLANETA LTDA, VIACAO PIONEIRA LTDA, VIACAO SATELITE LTDA, VIACAO ALVORADA LTDA - EPP, RODOVIARIO UNIAO LTDA, VIACAO PI

Caderno único ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 RENAULT DO BRASIL S.A, TECARDF VEICULOS E SERVICOS S/A, BANCO RCI BRASIL S.A CERTIDÃO Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília, Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019. RENATA OLIVEIRA DE MACEDO COSTA N. 0708641-37.2018.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: YARA COSTATO BRESCIANINI. Adv(s).: DF2939500A - TIAGO DE TARCIO V

Caderno único ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de julho de 2018 Adv(s).: DF1215100A - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo: 0703906-89.2017.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: EFIGENIA SOARES DE JESUS APELADO: FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA, AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Caderno único ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de novembro de 2018 DE VEICULOS LTDA. Adv(s).: PE1759300A - LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO, PE2364700A - MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA. R: BANCO GMAC S.A.. Adv(s).: DF1215100A - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo: 0703906-89.2017.8.07.0001 Classe judicial: EMBARG

Caderno único ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de março de 2019 de Recursos Constitucionais - SUREC Serviço de Recursos Especiais - SERECO Número do processo: 0709079-54.2018.8.07.0003 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: SILVIA CANDIDA VIEIRA RECORRIDO: GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME CERTIDÃO Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília, Quartafeira, 20 de M

Caderno único ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de novembro de 2018 PÚBLICO. FINANCIAMENTO DE PROJETOS. REQUISITOS FORMAIS. AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM A ATIVIDADE A SER REALIZADA. VÍCIOS SANÁVEIS. ABERTURA DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. AUSÊNCIA. EXCLUSÃO DO CERTAME. DESARRAZOADA. 1. O controle judicial dos atos administrativos se limita à avaliação de sua legalidade, incluídos nesse conceito, os princípios constitucionais e administrativos. 2. In casu, o ite

Caderno único ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Juiz sentenciante do processo GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Origem 0716757-66.2017.8.07.0000 79 Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) Contratos Bancários (9607) DIREITO DO CONSUMID

Caderno único ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 N. 0722711-90.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: A. S. C.. A: ISABELA ANDRADE SANTIAGO. Adv(s).: DF15598 - MARCELO RAMOS CORREIA. R: AIR CANADA. Adv(s).: SP139242 - CARLA CHRISTINA SCHNAPP. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível d