Caderno único ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de abril de 2019 N. 0732103-20.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: THEOPISTO ABATH NETO. A: EDIZIO FIGUEIREDO ABATH. Adv(s).: DF0012171A - THEOPISTO ABATH NETO. R: LUIZ RONAN SILVA. Adv(s).: SP317441 - DIOGENES BELOTTI DIAS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732103-20.2018.8.07.0001 Classe judicia

Caderno único ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de abril de 2019 ORDINATÓRIO Certifico que foi anexada apelação de ID 32546160, da parte PREVISA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA , acompanhada de guia de preparo. Certifico, ainda, que a parte requerente e a primeira requerida não manejaram recurso. Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, apresente a parte apelada, em 15 dias, suas contrarrazões, nos termos do artigo 1010, parágrafo 1º, do CPC. BR

Caderno único ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2019 N. 0707666-75.2019.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARIA EDNA PEREIRA MAZON. Adv(s).: DF0043499A - PAULO HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA DOS SANTOS. R: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Adv(s).: RJ0136118S - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707666-75.2019.8.07.

Caderno único ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de maio de 2019 REDUÇÃO. PERCENTUAL. 1. A penhora sobre o faturamento diário da empresa é admitida em situações excepcionais, quando inexistentes bens suficientes à satisfação do crédito e, cumpridas as exigências legais, sem inviabilizar a atividade empresarial. 2. Recurso conhecido e parcialmente provido. (Acórdão n.919328, 20150020238984AGI, Relator: LEILA ARLANCH, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 27

Caderno único ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de março de 2019 vagas em cargos de Técnico Legislativo da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), especificadamente para o cargo Técnico Legislativo (T38), sendo aprovada nas Etapas I e II do concurso. Informa que na Etapa III deste concurso ocorreu diversas ilegalidades, como atraso no início da aplicação da prova, não disponibilidade para a autora de sala especial, conforme requerido e deferido a ela ante

Caderno único ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser ab

Caderno único ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de março de 2019 Número do processo: 0721931-19.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MULTIPRESENTES PRESENTES E BRINQUEDOS LTDA - ME EXECUTADO: PLASIR IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, fica intimada a parte requerente a anexar aos autos guia de recolhimento das custas da fase do cumprimento de sentença, no prazo de

Caderno único ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de julho de 2019 N. 0712480-33.2019.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: INGRID GUTHEILL FONSECA. Adv(s).: MG0120566A - THIAGO TESTONI NEIVA MOREIRA. R: REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA. R: CAIO DA SILVA MOLINA. Adv(s).: SP0186458S - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, DF4055200A - CAMILLA MOURA FERREIRA DE OLIVEIRA, DF0046637A - BRUNO HENRIQUE SANTOS, RJ0131298A - VITOR CARVALHO LOPES. A exeqüente informa

Caderno único ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de abril de 2019 embargos de declaração têm a finalidade de corrigir erro, obscuridade, contradição ou omissão na decisão. Não obstante as alegações deduzidas, o arrazoado visa resolver matéria meritória. Dessa forma, não há que se falar na existência de qualquer erro, contradição, omissão ou obscuridade no julgado, o qual deve ser mantido em sua totalidade. Na verdade, o que pretende a parte com tal rec

Caderno único ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de abril de 2019 dizer se dá quitação ao débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto que seu silêncio importará anuência em relação à satisfação integral do débito. Dessa forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Cas