Diário da Justiça ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2018 23º) Apelação Criminal nº 0000148-25.2014.815.0261. 1ª vara da Comarca de Piancó. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: PEDRO BEZERRA DA SILVA NETO (Adv.: José Marcílio Batista, OAB/PB nº 8.535). Apelada: Justiça Pública. 24º) Apelação Criminal nº 00