Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Maceió, Ano IX - Edição 2039 180 Contudo, entendo que a declaração de pobreza, por si só, não é meio hábil a comprovar a ausência de recursos financeiros para postular em juízo sem comprometimento do próprio sustento, motivo pelo qual DETERMINO A INTIMAÇÃO DA AGRAVANTE, em observância ao artigo 99, §2º do CPC, a fim de que, nos mesmo prazo de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2078 Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0803514-38.2016.8.02.0000 Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogados: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 12855AA/L) e outro Recorrido: Instituto Nacional dos Investidores Em Caderneta de Poupança - Incpp Advogado: Denys Blinder (OAB: 154237/SP) DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Nº____/2018 JAP.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2043 Advogado : José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 12854AA/L) Agravado : INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANÇA - INCPP Advogado : Denys Blinder (OAB: 154237/SP) Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto 41 Classe do Processo: Agravo de Instrumento 0803511-83.2016.8.02.0000 Comarca: Maceió Vara: 4ª Vara Cí

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 31 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2153 43 posicionamento do próprio Supremo Tribunal Federal, a saber: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS DO RECORRENTE. SERVIDOR PÚBLICO. LEI ESTADUAL 8.369/2006. NATUREZA DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1734 56 individual de sentença proferida em ação civil pública, sendo que o procedimento de liquidação fora proposto pelo INCPP - Instituto Nacional dos Investidores em Caderneta de Poupança. Na hipótese, os autos em trâmite no primeiro grau de jurisdição, bem como neste recurso, há discussão acerca da legitimidade de nã

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2052 150 DE POUPANÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. SUSPENSÃO DO RECURSO. NÃO CABÍVEL NESTA CASO. TEMA 947 E 948 CANCELADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA QUE FUNDAMENTOU A EXECUÇÃO TRANSITA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2050 80 legal. A concessão de efeito suspensivo, atente-se, não obstante esteja direta e expressamente atrelada à presença do periculum in mora evidenciado na suscetibilidade de a decisão provocar à parte lesão grave ou de difícil reparação também é indissociável da análise do fumus boni iuris uma vez que o dispositivo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2029 96 no qual o Superior Tribunal de Justiça admitiu o referido recurso especial como recurso representativo de controvérsia repetitiva e determinou a suspensão de todos os recursos que tratem acerca da controvérsia consistente em legitimidade ativa de não associado para a liquidação/execução da sentença coletiva, matéria ad

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2125 22 AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. RELATOR. POSSIBILIDADE. USO DE DOCUMENTO FALSO. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO INATACADO. MULA 182/STJ. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PERIGO ABSTRATO. (...) 3. O entendimento hoje assente em ambas as Turmas da Terceira Seção é o de que o crime de porte

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2997 167 fevereiro de 2022. Leônia Maria Silva Chefe de Gabinete Embargos de Declaração Cível n.º 0806310-26.2021.8.02.0000/50000 Contratos Bancários 3ª Câmara Cível Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Embargante : Instituto Nacional dos Investidores Em Cadernet