Diário da Justiça ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2022 3º- PJE) Habeas Corpus nº 0815236-96.2022.815.0000. 1ª Vara Criminal da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Jean Gimenez Rodrigues OAB/PE nº 40.481 e Ozael Felix de Siqueira OAB/PE nº 52.284. Paciente: João Rodrigues de Lima Neto. 4º - PJE) Habeas Corpus nº 0825577-84.2022.8.15.0000 – C