Diário da Justiça ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2022 RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 12) Embargos de Declaração nº 0800161-96.2019.8.15.0331. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita. Embargante(s): Wirlle da Cruz Silvino. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangue