Diário da Justiça ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2017 3722) E RAÍ ACCIOLY PIMENTEL (OAB/PB 23.949) EMBARGADO: COSTA MARINA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA ADVOGADO: ACRÍSIO NETÔNIO DE OLIVEIRA SOARES (OAB/PB 16.853) E OUTROS 17.10.17-Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 33 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº