Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

24 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 141 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO N° 0803690-31.2017.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADORGERAL, LEONARDO TELES DE OLIVEIRA. APELADO(S): Jaqueline Marques d

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2021 RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 56 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0811339-96.2018.8.15.0001. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1° APELANTE(S): AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA. ADVOGADO(S): Gilberto Badaró de Almeida Souza (OAB/BA 22.772). 2° APELANTE(S): Maria do Socorro Albuquer