9 Resultado de Solicitação 0807302-70.2021.8.06.0001 - em: 28/05/2025
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Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2670 EXEQUENTE : Município de Fortaleza - Procuradoria Geral do Município de Fortaleza - PGM EXECUTADO : Combrap Construcoes Ltda Me VARA: 4ª Vara de Execuções Fiscais DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 14:12 horas CRIMINAIS PROCESSO : 0253250-84.2021.8.06.0001 CLASSE : Auto de Prisão em Flagrante A. P. F. : 109-00068/2021 - 9º Distrito Policial - Fortaleza/CE - Fortaleza AUT PL : Policia
Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2922 152 M. M. R. P. R. P. M.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Companhia Energética do Ceará - ENEL. Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): EPITÁCIO QUEZADO CRUZ JÚNIOR PORT. 1807 54 - 0000604-41.2017.8.06.0189 - Apelação / Remessa Necessária - Santa Quitéria/2ª Vara da Comarca de Santa Qui
Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2922 45 Otávio Augusto Coelho de Medeiros (OAB: 29577/CE). Apelado: Francisco Celio da Silva. Advogados: Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli (OAB: 31767/CE) e outro. Relator(a): EPITÁCIO QUEZADO CRUZ JÚNIOR PORT. 1807. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade. 0268989-97.2021.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária. Apelante: Município de Fo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2943 89 CARNEIRO- Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS – Síntese do julgamento:”A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso, e, na parte conhecida, negar-lhe provimento, reformando de ofício a sentença apenas quanto aos consectários legais, nos termos do voto da Relatoria”.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhor